Congresso pretende permitir renegociação de contratos de rodovias pedagiadas por meio de MP

Estima-se que poderão ser beneficiadas concessões rodoviárias de 2013 e 2014

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As concessionárias de rodovias defendem a ideia de que as concessões rodoviárias de 2013 tenham mais prazo para fazer obras de duplicação que estão atrasadas, evitando que elas tenham que ser relicitadas. E para isso, o Congresso pretende criar um mecanismo que facilite esse trâmite.

Ideia ganhou força entre os parlamentares à frente da Medida Provisória das Concessões, que está em análise no Congresso, e deve receber uma emenda específica para essa permissão.

O texto original da MP, enviado pelo governo, previa apenas que as empresas dessa etapa que não estivessem cumprindo os contratos pudessem devolver as concessões sem receber todas as penalidades previstas atualmente. Seis concessões realizadas entre 2013 e 2014 estão enfrentando dificuldades para cumprir a principal exigência do contrato: duplicar em cinco anos toda a extensão da rodovia, cerca de três mil quilômetros ao todo.

As empresas alegam que tinham a promessa de receber um empréstimo do BNDES a juros subsidiados para fazer esse investimento. Mas o banco ou não emprestou ou liberou menos que o prometido, alegando que os projetos não estavam com a qualidade adequada para receber todo o valor prometido (até 80% do custo da obra) ou as empresas estavam envolvidas na Lava Jato e ficaram sem condições de ter novos empréstimos. Após duplicarem pouco mais de 10% para conseguirem a cobrar pedágio, empresas pararam as obras ou reduziram o ritmo delas a um nível que inviabiliza a execução da obra no prazo.

As rodovias dessa etapa são a BR0-050 (GO-TO), em poder da Concebra, um consórcio de construtoras de médio porte; a BR-163/MS, da CCR; a BR-163/MT, da Odebrecht Transport; a BR-040/DF-MG, da Invepar; a BR-153/060/262 (MG-GO-DF), da Triunfo; e a BR-153 (TO-GO), da Galvão Engenharia.

Deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da medida provisória, defende que a ideia de criar no texto um dispositivo para que o governo possa avaliar caso a caso se vale a pena relicitar a concessão ou fazer a extensão de prazo para a obra.

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