Congresso cria Frente Parlamentar para questões de combate ao roubo de cargas

Congresso cria Frente Parlamentar para questões de combate ao roubo de cargas

Grupo tem como finalidade de acelerar a tramitação e aprovação de projetos de lei considerados primordiais para combater a atividade ilícita

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O Congresso Nacional lançou na semana passada (20/5) a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas, que conta com 183 deputados e três senadores. A ideia do grupo presidido pelo deputado George Hilton (PRB-MG) é ampliar a atuação do parlamento com o intuito de agilizar a tramitação e aprovação de projetos de lei avaliados como primordiais para o combate à atividade ilícita.

Além disso, os integrantes também poderão ser interlocutores junto ao poder executivo para requerer medidas que visam maior proteção aos transportadores.

Estima-se que neste ano as perdas relacionadas ao roubo de cargas cheguem a R$ 1 bilhão, contra R$ 960 milhões do ano anterior. Segundo dados da NTC&Logística (Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística), oito em cada dez casos ocorrem na região Sudeste do país e São Paulo é o estado que lidera em número de ocorrências, com 52,4% do total.

Entre os projetos de lei que tramitam no Legislativo e que devem receber atenção da nova estão o 1778/2011,que estabelece a perda do CNPJ para estabelecimentos que forem flagrados comercializando mercadorias roubadas. Proposta semelhante já está em vigor no estado de São Paulo.

Além de solicitar a rigidez na punição para crimes de roubo e receptação, a Frente Parlamentar deverá dar mais atenção aos projetos que tramitam na Câmara e que julgam serem indispensáveis, como o 1778/2011, que estabelece a perda do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para estabelecimentos que forem flagrados revendendo artigos roubados.

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