Câmara dos Deputados analisa proposta que susta obrigação de uso de simuladores em autoescolas

Projeto de Decreto Legislativo do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) tem como finalidade desconsiderar resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)

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A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Decreto Legislativo (1263/13), que susta a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de obrigar autoescolas a realizarem aulas práticas em simuladores de direção veicular.

Segundo o texto do autor da proposta e deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), a prática no simulador deve ter carga horária total de cinco horas, divididas em aulas de 30 minutos, com intervalo de 30 minutos, e ser ministrada após o início da parte teórica e antes da expedição da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular.

Almeida alega que além de os simuladores não terem tido sua eficácia comprovada quanto à redução do número de acidentes de trânsito, a adoção do equipamento envolve alterações na estrutura física das autoescolas e em aumento de custos de operação.

“Na Europa e nos Estados Unidos o uso de simuladores não faz parte do processo de formação de condutores, o que nos leva a refletir sobre a real necessidade desse tipo de aula como requisito para obter a habilitação”, explica Almeida.

Outra proposta em tramitação na Câmara (PL 4449/12) pretende tornar lei o uso de simuladores de direção no processo de formação de condutores. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, nessa comissão, Marcelo Almeida apresentou voto em separado pela rejeição da proposta.

“Medidas dessa natureza poderem ser administradas por resoluções do Contran, não havendo a necessidade de lei”, disse.

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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