Governo de SP investe R$ 3 milhões na profissionalização de motofretistas

Em evento para discutir o novo regimento da profissionalização dos motofretistas, que entra em vigor no próximo dia 02, foi anunciada a abertura de mais 20 mil vagas para o curso obrigatório

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) reuniu na tarde desta quarta-feira (23), prefeitos e secretários de transporte de 40 municípios no Fórum Metropolitano para Regulamentação do Motofrete.

O encontro discutiu a regulamentação da profissão de motofretista pelos municípios, em virtude da resolução 410/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, anunciou na ocasião a concessão de mais 20 mil vagas gratuitas para o curso em todo o Estado, com investimento superior a R$ 3 milhões.

O Governo do Estado de São Paulo já havia ofertado, em 2012, outras 20 mil vagas para a formação dos profissionais, por meio do Detran-SP e da Secretaria de Emprego e das Relações do Trabalho (SERT).

Cerca de 20 mil motofretistas já fizeram a capacitação em todo o Estado. Segmentada em 25 horas de aulas teóricas e 5 horas de atividades práticas, a formação discute temas relacionados à ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas.

A legislação federal, que passa a vigorar em 2 de fevereiro, prevê que os profissionais que utilizam as motocicletas para fins profissionais no transporte de cargas (motofrete), adaptem seus veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios) e realizem o curso para o exercício da profissão. O processo final de regularização inclui a licença do município reconhecendo e regulamentando a atividade.

Atualmente, 14 municípios regulamentam a profissão de motofrete no Estado. Na Região Metropolitana, São Paulo e Guarulhos dispõem de legislação reconhecendo a categoria.

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