Ministério do Trabalho adia prazo para adoção do novo ponto eletrônico

As empresas terão até o dia 1° de março de 2011 para iniciarem o processo de implementação dos novos equipamentos. Medida causa polêmica entre empresários e executivos do setor de transportes

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Governo prorroga prazo para o novo Ponto Eletrônico
Novo ponto eletrônico é adiado pela quinta vez

O Ministério do Trabalho adiou para o dia 1° de março de 2011 o prazo para início de adaptação das empresas ao novo ponto eletrônico. De acordo com estudos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a escassez dos equipamentos no mercado impediria as empresas de atenderam à nova regulamentação até o próximo dia 26, data do primeiro prazo estabelecido.

A adoção da nova aparelhagem, determinada pela Portaria n° 1.510 do Ministério do Trabalho, só será obrigatória para empresas que já usam ponto eletrônico. A diferença entre os equipamentos é que os novos relógios eletrônicos deverão imprimir um comprovante na entrada e na saída do trabalhador. O objetivo do Ministério do Trabalho é permitir um maior controle das horas trabalhadas e horas extras por parte do empregado.

Polêmica

Desde o lançamento da portaria, em 21 de agosto de 2009, as empresas vêm encontrando dificuldades para implantar os novos equipamentos. O custo médio do aparelho é de R$ 3 mil. Além disso, o software da máquina não está sujeito à homologação, o que demanda maior cuidado na hora da compra do relógio eletrônico.

Outro problema é o fato de a portaria não se enquadrar às normas de sustentabilidade: estima-se que cerca de 400 mil árvores serão derrubadas por ano para suprir as necessidades da bobina de impressão dos registros de ponto.

Por Marília Brandão – Redação Portal Transporta Brasil, com informações da Agência Brasil

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