Novo ponto eletrônico é adiado pela quinta vez

Tecnologia será obrigatória somente a partir de abril e terá implantação progressiva. Micro e pequenas empresas terão prazo maior para fazer a instalação dos equipamentos

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Mais uma vez, o governo adiou o início do novo ponto eletrônico que estava previsto para entrar em vigor em neste 1º de janeiro deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a lei, agora, será aplicada às empresas progressivamente de acordo com o segmento em que atuam. As novas condições começam a vigorar em 2 de abril, de acordo com a Portaria 2.686, publicada em 28 de dezembro de 2011. Essa já é a quinta vez que a adoção da tecnologia é adiada.

As primeiras empresas obrigadas a adotar o ponto eletrônico a partir de abril são aquelas com atividades ligadas à indústria, ao comércio em geral e ao setor de serviços, incluindo segmentos financeiros, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e educação. Para micro e pequenas empresas, a lei passa a valer apenas cinco meses depois, em 3 de setembro de 2012.

“As empresas terão de manter equipamento com capacidade de 1,4 mil horas ininterruptas em casos de falta de energia e disponibilizar impressora de uso exclusivo para impressão de qualidade para durabilidade de cinco anos de todas as marcações”, afirma José Chapina Alcazar, presidente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor.

Em todo o País, cerca de 700 mil empresas deverão ser enquadradas na obrigatoriedade do novo ponto eletrônico. Segundo com o Ministério, as regras adotadas têm o objetivo de evitar fraudes no controle de jornada trabalhada, impedindo que horários anotados na entrada e saída do expediente sejam alterados.

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