Governo prorroga prazo para o novo Ponto Eletrônico

Governo prorroga prazo para o novo Ponto Eletrônico

Prazo anteriormente determinado para 1/9 foi postergado por conta de pedidos de reconsideração da data enviado pelas Confederações Patronais

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De acordo com o Ministério do Trabalho, a fiscalização do controle eletrônico da jornada de trabalho em empresas que fizeram a opção pelo sistema foi prorrogada. A adequação, que tinha como prazo limite esta quinta-feira (1/9), foi estendida para 3/10.

Medida foi tomada por conta de pedidos de reconsideração da data enviado pelas Confederações Patronais.

Medida será publicada ainda hoje (1/9) no Diário Oficial da União, em edição extra, por meio da Portaria 1752/11.

A obrigatoriedade vale para empresas com mais de dez funcionários que já utilizavam o sistema de registro. O novo aparelho permite emitir comprovantes de entrada e saída de cada colaborador. Na entrada e saída do trabalho e para o almoço,é emitido um tíquete ao passar o crachá. Os papéis também ajudam a comprovar horas extras e evitar faltas indevidas.

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 100 mil empresas já utilizam o novo equipamento, com mais de 260 mil unidades do Registrador Eletrônico de Ponto vendidos.

Além disso, a Secretaria de Inspeção do Trabalho divulgou que cerca de R$ 1,3 bilhão foi recuperado em contribuições para Previdência Social e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no ano passado, apenas com a implantação parcial pelas empresas.

Estima-se que cerca de R$ 4,7 bilhões anuais sejam recuperados após a implantação total.

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