Norma obriga inspeção veicular em todo o território nacional

Na terça-feira, 20 de outubro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma norma que obriga todos os estados brasileiros e os municípios com mais de três milhões de veículos a ter um plano de inspeção veicular. A regra abrange todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independente do tipo de combustível que utilizem.

O objetivo da inspeção veículos nos carros brasileiros é identificar irregularidades como falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes. Os veículos que não passarem por tal verificação e terem sido aprovados nos níveis de emissão, não poderão obter o licenciamento anual.

Apesar da obrigatoriedade, a inspeção poderá ser feita em apenas uma parte da frota licenciada em cada uma das regiões. Sua ampliação ou restrição ficará a critério do órgão responsável, que definirá estas questões no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).

Como o programa de inspeção será definido município a município, cabe aos órgãos estaduais de meio ambiente elaborar e apresentar aos seus conselhos estaduais da área o seu PCPV em até 12 meses a partir da publicação da resolução do Conama.

Por: Bruno Martins – Redação Portal Transporta Brasil