Comissão de Transportes aprova câmeras em trecho urbano de rodovia

As câmeras deverão ser operadas pela Polícia Rodoviária Federal, possibilitando a integração entre os órgãos de segurança dos diferentes estados nas ações de monitoramento

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou há pouco o Projeto de Lei 6205/09, que torna obrigatória a instalação de câmeras em rodovias federais, em trechos próximos a centros urbanos. As câmeras deverão ser operadas pela Polícia Rodoviária Federal, possibilitando a integração entre os órgãos de segurança dos diferentes estados nas ações de monitoramento.

O projeto, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), determina ainda que o sistema formado por esse órgãos de segurança tenha especificações técnicas que permitam às vítimas fornecer informações por meio da internet ou de telefone.

O relator da proposta, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), afirma que as rodovias são constantes rotas de fuga dos mais diversos tipos de criminosos. Estima-se que ocorram 30 assaltos por dia nas rodovias federais, dos quais aproximadamente 80% são realizados dentro dos perímetros urbanos. “Inúmeros delitos são resolvidos pelas autoridades policiais a partir de imagens geradas por câmeras de sistemas de segurança”, esclarece Silveira.

Além de auxiliar no combate à criminalidade, os sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo também poderão ser utilizados para o controle do tráfego e para a localização de acidentes e outras ocorrências na via.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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