ANTAQ altera norma que fiscaliza a exploração de portos públicos pela administração portuária

A Antaq aprovou a norma sobre a fiscalização das atividades desenvolvidas pela administração portuária na exploração de portos públicos, a fim de submetê-la à audiência pública

Obras atrasadas na capital paulista
Sadia começa a demitir funcionários
Montadoras prevêem queda nas vendas de até 15% no ano

A diretoria da ANTAQ aprovou, na reunião do dia 19 deste mês, a proposta de alteração do inciso I, do art. 10, do anexo da Resolução nº 858, de 14/11/2007, que aprovou a norma sobre a fiscalização das atividades desenvolvidas pela administração portuária na exploração de portos públicos, a fim de submetê-la à audiência pública.

Com a mudança, o inciso I do Art.10., que trata das obrigações da Administração Portuária, passa a ter a seguinte redação:

“I – fornecer à ANTAQ, no prazo que for fixado, as informações técnicas, operacionais, administrativas e econômico-financeiras solicitadas, inclusive as relativas -à segurança e à vigilância na área do porto e à proteção ao meio ambiente, observando-se, no que se refere ao Sistema Permanente de Acompanhamento dos Preços e do Desempenho Operacional dos Serviços Portuários – Sistema Desempenho Portuário, as seguintes obrigações:

a) o envio à ANTAQ, dos dados estatísticos relativos a mercadorias movimentadas; procedimentos operacionais, equipamento e infraestrutura portuária utilizadas nas operações de carregamento e descarga do conjunto de navios e embarcações, desatracadas no mês-referência, até o décimo quinto (15°) dia do mês subsequente;

b) a integração ao Sistema Desempenho Portuário, disponível no sítio da ANTAQ na internet, e o encaminhamento dos dados e informações através de arquivo ou formulário eletrônico, considerando as datas e horas registradas no momento do fundeio até a respectiva desatracação dos navios e embarcações;

c) o envio das informações sobre o total das receitas auferidas nessas operações.

De acordo com o diretor técnico da Agência, Murillo Barbosa, a mudança permitirá que os dados operacionais e estatísticos decorrentes da movimentação portuária sejam divulgados em 30 dias a partir da efetiva realização das operações dos navios nos portos e terminais do país.

“Estes dados serão homogêneos, de forma a mostrar a realidade da movimentação dos portos, independentemente do porte e da região onde estão localizados, e serão apurados com base em nomenclatura internacional, de modo a permitir aos órgãos públicos e privados, em geral, e às administrações portuárias, em particular, a avaliação de resultados e o planejamento da atividade portuária”, explicou.

O diretor da ANTAQ explicou ainda que os indicadores também são essenciais para as ações de fiscalização e regulação da Agência junto aos portos e terminais.

COMMENTS