Câmara aprova distância mínima entre poltronas de aviões

Pelo Projeto de Lei 5131/01, do ex-deputado Elias Murad, a largura da poltrona deve ser de 19 polegadas (48,2 cm), a distância livre entre o encosto de uma poltrona e outra deve ser de 34 polegadas (86,3 cm) e a distância entre o assento e a poltrona anterior deve ser de 15 polegadas (37,9 cm)

Azul planeja voar entre as capitais nordestinas
Camex aumenta prazo para importação de pneus remoldados do Mercosul
Logística se organiza para escoar cargas no Sul

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 25 a definição de espaço mínimo para poltronas em aeronaves comerciais. Pelo Projeto de Lei 5131/01, do ex-deputado Elias Murad, a largura da poltrona deve ser de 19 polegadas (48,2 cm), a distância livre entre o encosto de uma poltrona e outra deve ser de 34 polegadas (86,3 cm) e a distância entre o assento e a poltrona anterior deve ser de 15 polegadas (37,9 cm). Além disso, o projeto define em 30 graus a inclinação do encosto.

Os aviões mais usados no Brasil para transporte de passageiros, o Airbus 320 e o Boeing 737, têm espaçamento médio de 76 cm entre o encosto do assento e a poltrona da frente. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está realizando um estudo sobre o espaço em aviões, que deve ser concluído em janeiro, mas ainda não há decisão sobre se as medidas se tornarão regra.

Tramitação

O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, que entendeu ser esse um assunto técnico que não deveria ser fixado em lei. O projeto seguirá agora para votação em Plenário, juntamente com outras três propostas que tratam do mesmo tema e tramitam em conjunto.

Dessas três propostas, o PL 4427/01, do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), foi rejeitado nas comissões de Seguridade e de Viação e Transportes. Já os PLs 2694/07 e 3363/08 seguirão para o Plenário apenas com o parecer favorável da CCJ.

O PL 2694/07, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), obriga as aeronaves usadas em vôos comerciais a reservar pelo menos 10% de seus assentos para pessoas obesas ou de estatura elevada. E o PL 3363/08, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), reserva 20% dos assentos para obesos.

O relator na CCJ, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das propostas. Caberá ao Plenário decidir pela aprovação ou rejeição desses projetos.

Íntegra da proposta:
– PL-4427/2001
– PL-5131/2001

Link para a matéria

COMMENTS