Uso do Dpvat na rede privada entra em discussão

o Estado e os setores envolvidos continuarão estudando a melhor maneira de fazer uso do seguro no atendimento às vítimas do trânsito pela rede privada de saúde

Antaq quer mudar regras de arrendamento
China se prepara para ser líder em carros híbridos e elétricos
Porto: Prejuízo pode chegar a US$ 15 milhões

Representantes de instituições da área de saúde e do Ministério Público reuniram-se hoje pela manhã com o secretário Helio de Sousa, na Associação dos Hospitais do Estado, para debater o uso dos recursos provenientes da indenização do seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no atendimento de vítimas de acidentes de trânsito pela rede privada.

Participantes do encontro fizeram avaliação positiva da possibilidade mas também entenderam que alguns pontos merecem maior estudo antes da tomada de qualquer decisão.

Segundo Helio de Souza, tanto o Estado quanto os setores envolvidos continuarão estudando a melhor maneira de fazer uso do seguro no atendimento às vítimas do trânsito pela rede privada de saúde. Durante a reunião ele solicitou parecer do Ministério Público quanto à legalidade da ação e pediu às entidades ligadas à saúde que busquem formas de se viabilizar o procedimento, respeitando os limites éticos da medicina.

Questionamentos

Na opinião do secretário a medida pode ser “uma excelente estratégia” para desafogar o atendimento no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), além de ser vantajoso para os hospitais privados e, principalmente, para os pacientes, que farão uso de um direito garantido por lei, mas que muitas vezes eles desconhecem. Todavia, enumerou algumas questões que devem ser respondidas antes da adoção da prática. Entre elas, como será feito o encaminhamento do paciente aos hospitais da rede privada? Quem seria o responsável pela regulação? O valor da indenização do Dpvat para Despesas de Assistência Médica e Suplementares (Dams) pode chegar a até R$ 2,7 mil. Então, o que será feito quando o gasto com o tratamento extrapolar o teto oferecido pelo seguro?

O presidente da Associação dos Hospitais, Robson Azevedo afirmou que o recurso do Dpvat é interessante para o atendimento na rede privada, porém, em concordância com o secretário da Saúde, destacou que há aspectos a serem estudados. A própria vítima ou terceiro (pessoa física ou jurídica, a quem a vítima tenha cedido o direito de reembolso) pode solicitar o uso do seguro. Mas,  assinalou, para conceder esse direito a terceiros a vítima precisa assinar um termo de cessão de direitos. A esse respeito, o promotor de Justiça Isaac Benchimol questionou as condições psicológicas da vítima no momento de decidir sobre a cessão do direito de uso do seguro.

O seguro

O Dpvat é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos. O seguro cobre danos pessoais, o que significa que não há cobertura para danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio do veículo. Criado em 1974 o seguro é obrigatório e o pagamento garante às vítimas o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade.

O Dpavat oferece cobertura em caso de morte, invalidez permanente total ou parcial, despesas de assistência médica ou suplementares (Dams). 

COMMENTS