Diferenças atrapalham o transporte internacional

As empresas brasileiras que atuam no transporte rodoviário internacional de cargas estão sofrendo grandes perdas financeiras. Vários fatores contribuem para este cenário. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Luiz Alberto Mincarone, o primeiro fator que está prejudicando o desempenho do transporte é o preço dos combustíveis, que tem aumentado tanto no Brasil como em outros países, onerando o custo dos transportadores.

Outro problema é a falta de uniformização e harmonização das leis de trânsito. É o caso da altura máxima permitida para os caminhões que, no Brasil, é de 4,40m, enquanto na Argentina é de 4,10m. Em função desta diferença, os caminhões brasileiros são multados na Argentina, pois a maioria deles possui alturas entre 4,15m e 4,20m. “Há anos os caminhões têm esta altura e havia tolerância. Mas desde o início de 2007, em especial na província de Entre Ríos, na Argentina, os veículos passaram a ser multados”, conta Mincarone.

As regras de locais para fixação de adesivos reflexivos, utilizados nos caminhões para indicar, por exemplo, a velocidade máxima permitida ou produtos perigosos também diferem de um país para outro. O mesmo acontece com as normas de uso das luzes nos veículos. “A Argentina exige três luzes verdes na parte de cima do caminhão. Se o caminhoneiro trafegar com esta mesma luz ligada dentro do Brasil, será multado”, diz Mincarone. “As empresas estão sempre preocupadas em revisar as legislações dos países e são obrigadas a fazer adaptações. Queremos uma regra única”.

Em relação à Argentina, outro problema enfrentado pelos empresários brasileiros é a diferenciação do valor de compra do combustível, mais caro para os estrangeiros. Outra prerrogativa dos caminhoneiros argentinos é a isenção de pedágio. “São duas situações discriminatórias das autoridades argentinas em relação ao transporte estrangeiro”, afirma Mincarone. Hoje 80% do fluxo de transporte internacional das empresas brasileiras para países do Mercosul têm como destino a Argentina. A ABTI está tentando resolver estes problemas por dois caminhos: um sensibilizando deputados e senadores do Mercosul para criação de uma lei única para os países-membros. O outro, através de um acordo entre o subgrupo 5 de transporte no Mercosul, que é composto por representantes do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, responsáveis pelas questões que envolvem o setor.

Há ainda os problemas internos que afetam o transporte internacional como as repetidas greves dos órgãos intervenientes, que têm causado muitos prejuízos aos transportadores, e a lentidão da liberação das cargas nas alfândegas. No País, os órgãos intervenientes, responsáveis por essas operações são a Receita Federal, a Polícia Federal, a Anvisa, o Ministério da Agricultura e o Ibama. “Um dos motivos da demora é que os procedimentos são feitos em seqüência. A ABTI está propugnando que haja uma simultaneidade. Ou seja, que as vistorias corram em paralelo e que um dos órgãos seja responsável pela coordenação de todos estes serviços”, explica Mincarone. Mas, a demora não se restringe às alfândegas brasileiras. Entre as aduanas do Brasil e da Argentina também não há simultaneidade nos procedimentos, nem integração. Muitas vezes até os horários de funcionamento são diferenciados.