ANTT publica edital de licitação de 1,8 mil linhas interestaduais de ônibus

Permissão será válida por 15 anos improrrogáveis; no primeiro ano de operação a frota deve ter idade média de, no máximo, 10 anos

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, nesta segunda-feira (2/9), o edital do processo licitatório que vai selecionar empresas para operarem o serviço de transporte interestadual de passageiros.

Conforme os documentos, aproximadamente 1,8 mil linhas de ônibus, agrupadas em lotes, serão licitadas, e a permissão será válida por 15 anos improrrogáveis.

A minuta dos contratos prevê que no primeiro ano de operação a frota deve ter idade média de, no máximo, 10 anos. O limite cairá nos anos seguintes de prestação do serviço. O critério para seleção será a oferta de menor tarifa nos percursos.

Os envelopes devem ser entregues pelas companhias interessadas nos dias 4 e 5/11, na sede da Agência, em Brasília (DF). A abertura será no dia 6. Já a definição das vencedoras será em uma sessão pública de leilão, marcada para 2/4/2014.

A assinatura dos contratos de permissão deve ocorrer no segundo semestre do ano que vem, entre os dias 20/10 e 28/11.

Com informações da Agência ANTT

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