De acordo com a agência, concentrar os passageiros com necessidades especiais nas três primeiras fileiras não é a opção mais segura em caso de emergência
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) colocou em disposição para debate em seu site oficial (www.anac.gov.br), uma proposta de resolução que acaba com a reserva das três primeiras fileiras dos aviões para gestantes, idosos e deficientes.
A proposta, que estará aberta para sugestões até 5 de setembro, libera as companhias aéreas para acomodarem esses passageiros em qualquer área da aeronave, desde que os assentos fiquem no corredor e tenham braços móveis ou removíveis.
De acordo com a agência, concentrar os passageiros com necessidades especiais nas três primeiras fileiras, como se faz hoje, não é a opção mais segura em caso de emergência, o melhor é espalhá-los pela aeronave, perto de outras saídas.
Pessoas com crianças de colo, deficientes visuais com cão-guia e passageiros que não possam dobrar o joelho são exceções e terão prioridade em assentos com espaço maior.
A proposta beneficia as empresas, que podem cobrar mais pelos primeiros assentos, mais espaçosos.
A Anac ainda propõe que as empresas forneçam equipamentos como berços, cangurus e bebês conforto a quem precisar e crianças desacompanhadas precisam estar em assentos no qual estejam sob vigilância dos comissários. Continuará a valer regra sobre o máximo de passageiros a bordo que não conseguem se mexer sozinhos: dois, para a maior parte da frota doméstica brasileira.
Segundo a resolução em análise, todos os passageiros que precisarem de apoio precisam solicita-lo com pelo menos 48 horas de antecedência às companhias. As multas por descumprimento chegam a R$ 25 mil.
O texto propõe ainda que:
– As empresas serão obrigadas a se justificar sempre que recusarem um passageiro que requer assistência.
– As companhias terão de ter um responsável por acessibilidade para responder a dúvidas no atendimento.
– A assistência terá que ser dada também ao passageiro que estiver em conexão.
– As companhias terão que manter, por três anos, dados que comprovem o atendimento a essas pessoas.
– Elevadores (ambulifts) terão que ser fornecidos pelos aeroportos, e não pelas empresas, isso já ocorre hoje nos principais aeroportos.
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