Empregado é obrigado a indenizar ex-empregador na Justiça do Trabalho

Neste primeiro artigo no Portal Transporta Brasil, o advogado Igor Henry Bicudo faz um relato de um caso atípico na Justiça do Trabalho

Transparência opaca
Os riscos do transporte no Brasil
Uma análise sobre o ERP no segmento de Transportes

Não é comum o empregado ser condenado a indenizar o empregador na Justiça do Trabalho. Historicamente a Justiça do Trabalho foi feita para os trabalhadores e não para os empregadores. A Justiça do Trabalho foi criada na era Vargas, em 1º de maio de 1941. O nascimento dessa Justiça Especializada deu-se com as reivindicações dos operários daquela época e sob forte influência dos princípios de proteção ao trabalhador, defendidos pelo Papa Leão XIII em sua encíclica Rerum Novarum, de 1891, daí a idéia de protecionismo em favor dos trabalhadores.

Atualmente com o desenvolvimento econômico, com o avanço da tecnologia, com o conhecimento adquirido pelos trabalhadores acerca de seus direitos e com o acesso à informação, a idéia de protecionismo em favor da classe laboral deixou de ser absoluta.

Em uma ação trabalhista movida por um motociclista contra seu ex-empregador que atua no segmento de serviços de motofrete (transportes de documentos e pequenas encomendas) o trabalhador pleiteou diversos títulos e atribuiu à causa o valor de R$ 100.066,10.

No decorrer do processo o trabalhador suscitou um incidente processual de falsidade, sob a alegação de que os documentos apresentados com a defesa da empresa não eram autênticos e que não eram suas as assinaturas nos referidos documentos. A perícia judicial concluiu pela autenticidade dos documentos e na sentença judicial o trabalhador foi condenado em litigância de má-fé pela manifestação infundada.

A empresa ainda apresentou uma reconvenção pleiteando uma indenização por lucros cessantes de R$ 10.000,00, sob a alegação de que o motociclista havia praticado concorrência desleal ao constituir durante o contrato de trabalho uma empresa no seu mesmo ramo de atividade e ainda passou a atender o seu cliente.

O MM juiz acolheu a tese da empresa e condenou o trabalhador, além da litigância de má-fé, em indenizar o seu ex-empregador em R$10.000,00 por lucros cessantes.

Além de todos esses reveses sofridos pelo trabalhador, o MM juiz não acolheu o pedido principal e julgou a ação totalmente improcedente.

Esse caso ocorreu na comarca de Campinas, no processo nº. 891/2008, na 10ª Vara do Trabalho, a decisão foi da lavra da digníssima Juíza Daniela Macia Ferraz Giannini.

O presente caso serve como reflexão para todos os operadores do direito que atuam na seara trabalhista, principalmente, aqueles que defendem as empresas, porquanto é possível sair vitorioso do lado patronal.

Igor Henry Bicudo, advogado, sócio do Escritório Bicudos Advogados Associados: www.bicudoadv.com.br

Visite o perfil do articulista

igor.bicudo@bicudoadv.com.br

COMMENTS