Motociclistas profissionais deverão fazer curso de 30 horas-aula ministrado pelos Detrans e acertar pelo menos 70% da avaliação final
A partir da resolução nº 350 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no Diário Oficial da União na semana passada, os motoboys e mototaxistas deverão fazer um curso obrigatório de 30 horas-aula, com matérias e exercícios práticos e teóricos, para exercer a profissão. O curso será ministrado pelos Detrans ou intituições autorizadas, e os temas abordados serão relativos à cidadania, ética e segurança. A resolução entra em vigor em 180 dias.
Os condutores não poderão faltar a nenhuma aula e deverão ter 70% de acerto no teste final. Além disso, se reprovado, o motociclista terá 30 dias para fazer outra prova.
“Neste primeiro momento 2 mil profissionais serão qualificados com aulas que envolvem noções de primeiros socorros e educação no trânsito”, afirma o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal (Sindimoto), Reivaldo Alves.
A obrigatoriedade do curso é apenas uma das exigências da Lei 12.009, do ano passado, que reconhece os condutores como profissionais. Os condutores de motocicleta profissionais também deverão ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação da categoria há no mínimo dois anos e utilizar todos os equipamentos protetores, como capacete retrorrefletivo, antena corta-pipa, colete e protetor de pernas. Segundo dados da Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil (Fenamoto), essa lei beneficiou mais de 2,5 milhões de trabalhadores da categoria.
“O reconhecimento da categoria trouxe mudanças, principalmente quanto à segurança, com especificações que minimizam os riscos para a população, como a proibição do frete de produtos inflamáveis como a gasolina”, aponta a advogada trabalhista, Eryka De Negri. “Se houver um acidente durante a jornada de trabalho ou no momento em que o empregado está indo para o emprego ou voltando para casa, a responsabilidade passa a ser do empregador, e o trabalhador terá direito a indenização”, explica.
Um exemplo de profissional da categoria é o motoboy Rafael Mesquita, de 25 anos, que já sofreu cinco acidentes trabalhando no ramo. “Mesmo ainda sem a fiscalização acho importante usar estes itens para minha segurança e credibilidade do meu serviço. Mas não acho necessário o uso deste colete durante o dia”, avalia.
A partir da adequação, os trabalhadores também terão seus direitos reconhecidos. O motoboy Rafael Mesquita, 25 anos, já sofreu cinco acidentes de trânsito durante sete anos de experiência no ramo. Antes mesmo da divulgação da resolução do Contran, Rafael se equipou e usa colete, capacete e moto com fitas refletivas. “Mesmo ainda sem a fiscalização acho importante usar estes itens para minha segurança e credibilidade do meu serviço. Mas não acho necessário o uso deste colete durante o dia”, avalia.
Por Nayra Brighi – Redação Portal Transporta Brasil
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