O benefício é direcionado a microempresas e empresas de pequeno porte cujo faturamento atinge até R$ 1,8 milhão anualmente
Cerca de 70 mil empresas de Mato Grosso optantes pelo Super Simples, serão beneficiadas a partir de 1º de janeiro com a redução progressiva da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que em 2014 será de 3%.
No primeiro ano de vigência, 2010, a alíquota deixa os atuais 11% para 9%. O regime tributário que simplifica o recolhimento de impostos chegará a 2011 com alíquota de 7,5%, para 2012 as empresas recolherão 6% e em 2013 a 4,5%.
O benefício é direcionado a microempresas e empresas de pequeno porte cujo faturamento atinge até R$ 1,8 milhão anualmente. O decreto foi assinado na última sexta-feira, pelo governador Blairo Maggi, durante jantar organizado por federações representantivas do comércio e da indústria (Fecomércio, FCDL, Facmat e Fiemt).
O vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparotto, resumiu em alguns dados o impacto da redução da alíquota do ICMS para empresas do Super Simples. “A assinatura deste decreto resgatou a dignidade de aproximadamente 100 mil microempreendedores no Estado. É uma luta antiga, reivindicação justa de diminuição da carga tributária”, afirma.
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