O projeto amplia a divulgação de informações sobre acidentes e outras ocorrências de trânsito, para facilitar o planejamento das ações dos municípios nessa área
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na sexta-feira (28), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 444/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que amplia a divulgação de informações sobre acidentes e outras ocorrências de trânsito, para facilitar o planejamento das ações dos municípios nessa área.
O projeto, que foi para o Senado, inclui entre as atribuições dos Detrans: coletar dados estatísticos, elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas e encaminhar, uma vez por semestre, aos órgãos executivos de trânsito dos municípios dos respectivos estados, relatório detalhado das ocorrências de trânsito registradas no âmbito de suas competências.
A CCJ analisou apenas a constitucionalidade do projeto, cujo mérito foi analisado pela Comissão de Viação e Transportes. O relator da proposta na CCJ, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), considerou “inconcebível que, na era da informática, órgãos públicos que desenvolvem atividades semelhantes permaneçam incomunicáveis, retendo informações preciosas relativas às ocorrências de trânsito, com prejuízo para a segurança da população”.
O relator também ressaltou a importância de medidas que visem a reduzir os acidentes de trânsito. Ele disse que 42 mil pessoas morrem anualmente no trânsito no Brasil. Além disso, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o custo total dos acidentes nas rodovias brasileiras é superior a R$ 22 bilhões por ano.
O projeto original previa o envio de relatórios mensais, mas a Comissão de Transportes alterou a periodicidade.
Íntegra da proposta:
– PL-444/2007
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