Exploração da camada do pré-sal deve ser realizada pela Petrobras

Na opinião do tributarista Marcelo da Silva Prado, sócio do escritório Queiroz Prado, diretor do Instituto de Pesquisas Tributárias e membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP, se confirmada a qualidade do óleo depositado na camada do pré-sal, a maior reserva já encontrada na América Latina, a responsabilidade pela exploração deve ficar a cargo da Petrobras, e não, como fontes do governo vêm sugerindo, de uma nova estatal petrolífera.

“Não restam dúvidas que essa possível riqueza pertence aos brasileiros. Isso é o que diz a Constituição Federal de forma peremptória, no seu artigo 177, mas a sua exploração pode ser contratada com empresas estatais ou privadas, nos termos do parágrafo 1º desse mesmo artigo”, observa Marcelo Prado. Para ele, a criação de uma empresa controlada pelo governo poderia trazer problemas como o aparelhamento político e o inchaço de pessoal e a existência da Petrobras, com sua “notória especialização”, garante a correta exploração do pré-sal.

Além do celebrado know-how da Petrobras quando se fala em energia, Marcelo Prado acredita ser bem-vinda a participação de companhias estrangeiras no projeto, principalmente pela forte injeção de capital que elas proporcionariam. Como já foi noticiado, a Petrobras calcula aumentar substancialmente seu plano de investimento inicial, de R$ 112,4 bilhões e necessitará de grandes aportes na aquisição de embarcações e na contratação de profissionais capacitados.

Não só os investimentos são vultosos. Os ganhos também são. Afora os 34% de lucros tributados pelo Imposto de Renda e pela Contribuição Social Sobre Lucros, o governo ainda recebe royalties, que podem chegar até 40% do resultado da exploração. “Alguém duvida que só com a exploração o Estado já não se está beneficiando?”, questiona.

Marcelo da Silva Prado, sócio do escritório Queiroz Prado, diretor do Instituto de Pesquisas Tributárias e membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP