Entrevista com o gerente de Regulação de Transporte Rodoviário de Cargas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Wilbert Junquilho

Saiba mais sobre o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), exigência na ANTT para a realização das atividades de transportes nesta entrevista concedida ao Portal Transporta Brasil

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O gerente de Regulação de Transporte Rodoviário de Cargas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Wilbert Junquilho, concedeu entrevista ao Portal Transporta Brasil para esclarecer aos leitores alguns pontos importantes do RNTRC. Acompanhe a íntegra:

Portal Transporta Brasil: Quais os objetivos da ANTT com este cadastro?

Wilbert Junquilho: Conforme disposto na Lei 11.442/07, o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga, por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de prévio registro dos transportadores no RNTRC. Assim, o cadastro além de conferir maior identidade ao transportador rodoviário de carga servirá para que a ANTT possa conhecer melhor esse mercado.

Portal Transporta Brasil: O disciplinamento do setor é um objetivo antigo. O senhor acha que, com as regras impostas pela Lei 11.442, com responsável técnico, comprovação de experiência e outras exigências, o transporte rodoviário de cargas no Brasil será mais bem regulamentado?

Wilbert Junquilho: A referida Lei, além de maior disciplinamento do mercado, busca conferir um grau maior de formalidade ao setor ao tornar obrigatório o Conhecimento de Transporte (ou Contrato de Transporte).  Também busca uma maior capacitação e profissionalização do setor, ao criar a figura do responsável técnico, visando garantir  maior qualidade e responsabilidade na prestação dos serviços de transporte de cargas no País.

Portal Transporta Brasil: O cadastro pode ser cobrado por despachantes ou terceiros?

Wilbert Junquilho: O registro no RNTRC é totalmente gratuito e pode ser feito diretamente pelo interessado. O que pode acontecer é o despachante cobrar pela prestação do serviço, quando o mesmo for efetuado por terceiros.

Portal Transporta Brasil: O que os dados provenientes do RNTRC trarão para as estratégias de ação da ANTT?

Wilbert Junquilho: Os dados obtidos do RNTRC, além de permitir um maior conhecimento do setor de cargas por parte da ANTT , servirão para orientar algumas políticas do setor de transporte, a exemplo de estratégias de ação para renovação e modernização da frota, que hoje se encontra com idade média em torno de 21 anos.

Portal Transporta Brasil: Poderá haver extensão no prazo para os transportadores, caso não consigam fazer o cadastro a tempo?

Wilbert Junquilho: No momento, não está sendo cogitada nenhuma prorrogação de prazo para o recadastramento.

Portal Transporta Brasil: Quem não fizer o cadastro, fica alijado do setor?

Wilbert Junquilho: Sim, por força do que dispõe a própria lei.

Portal Transporta Brasil: Alguns transportadores reclamaram porque o cadastro não poderá ser feito via internet. Tem alguma previsão para que este serviço seja disponibilizado, a exemplo de 2004?

Wilbert Junquilho: O sistema já está modelado para que futuramente o transportador possa efetuar o seu cadastro pela internet. Depende ainda de alguns Convênios que deverão ser firmados com algumas instituições de governo para critica e conferencia das informações apresentadas pelo transportador.

Por Leonardo Helou Doca de Andrade – Transporta Brasil

Saiba como fazer o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT

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