Regras da Resolução 349 entram em vigor em 18 de agosto, 90 dias após publicação
Publicada no dia 20 de maio pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), a Resolução 349 estabelece novas normas para o transporte de cargas eventuais em veículos automóveis, caminhonetes, caminhonetas e utilitários. As novas regras entram em vigor em 18 de agosto deste ano, 90 dias após a publicação da Resolução.
De acordo com a Resolução, a carga ou bicicleta transportada pelo veículo, entre outros tópicos, não deve atrapalhar a visibilidade do condutor, provocar ruído ou poeira, ocultar os dispositivos luminosos, nem exceder a largura máxima do veículo. Além de cumprir essas regras, o motorista deve se atentar às dimensões e limites de pesos permitidos de acordo com o tipo de veículo.
Carga acondicionada em bagageiros deve ter altura máxima de 50 cm e suas dimensões não podem ultrapassar o comprimento e a largura da parte superior da carroçaria. É necessário sinalizar com refletores as cargas que são projetadas além do veículo para trás. O balanço traseiro não pode exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo.
A partir das novas regras, caso a carga ou a bicicleta prejudique a visibilidade parcial ou total da placa de identificação do veículo, será obrigatório o uso de uma segunda placa, que será fixada pelo órgão de trânsito no pára-choque ou carroceria do veículo.
Por: Victor José – Redação Portal Transporta Brasil
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