Sete concessionárias obtêm liminar para continuar operando pedágios no Rio Grande do Sul

Com a determinação do STJ, governo terá que adiar a reestatização de 1,8 mil quilômetros de rodovias que foram cedidos à iniciativa privada em 1998

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A 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) concedeu liminar para a concessionária Santa Cruz Rodovias continuar atuando nas praças de pedágio no Estado até o dia 28/12. Com a determinação, o governo terá que adiar a ree statização de 1,8 mil quilômetros de rodovias que foram cedidas à iniciativa privada em 1998. Em dezembro de 2012, a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados) havia definido o término dos convênios para o primeiro semestre de 2013. Esta é a sétima liminar obtida pelas empresas privadas que operam as estradas gaúchas.

De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, os contratos, firmados há 15 anos, terminam no primeiro semestre, baseando-se na data de assinatura dos convênios e não na do começo das cobranças. Com isso, todos os pedágios do Rio Grande do Sul deverão ser assumidos pela EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias). A companhia foi criada no ano passado para gerir 14 praças, incluindo os sete polos cedidos à iniciativa p rivada. Segundo o governo, o valor do pedágio pode cair 26% com a entrada da EGR. Por conta do embaraço contratual, todas as concessionárias que integram o PECR (Programa Estadual de Concessões Rodoviárias) entraram com ações na Justiça e conseguiram adiar a entrega das rodovias para dezembro.

Antes da Santa Cruz Rodovias, foram beneficiadas Brita, que assumiu o polo de Gramado; Metrovias, que responde pelo polo Metropolitano; Sulvias, responsável pelo de Lajeado; Rodosul, que detém a concessão do pedágio de Vacaria; Convias, em Caxias do Sul, e Coviplan, no polo de Carazinho.

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