ANTT prorroga prazo para regularização de registros RNTRC suspensos

ANTT prorroga prazo para regularização de registros RNTRC suspensos

Agência deu mais tempo para as empresas que não têm o transporte como atividade principal em seu CNAE se adequarem às regras. Novo prazo é o dia 25 de novembro e quem não fizer a regularização terá o registro cancelado. Conheça a lista de CNAEs que podem obter a regularização

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou esta semana um comunicado no qual determina a prorrogação do prazo para regularização do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) das empresas que não têm o transporte como atividade principal no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), junto à Receita Federal, para o dia 25 de novembro.

Segundo a agência, o prazo maior foi concedido às empresa que quiserem incluir o transporte em sua atividade principal e, assim, regularizar seu cadastro, cumprindo as exigências do RNTRC e atendendo à Resolução nº 3.056.

No site da ANTT há um documento disponível com os registros que estão atualmente suspensos, com necessidade de regularização. Clique aqui para acessar a lista dos RNTRCs suspensos. As empresas que tiverem seu registro nesta lista deverão cumprir o prazo até o dia 25 deste mês para regularizar seu cadastro. Existem, na lista fornecida pela ANTT, cerca de 14.700 registros suspensos.

O procedimento para a regularização do RNTRC paras as empresas com cadastro suspenso por divergência do CNAE foi publicado pela ANTT e inclui a apresentação do cartão de CNPJ atualizado da matriz ou de uma filial, desde que o transporte rodoviário de cargas conste como atividade principal no cadastro da empresa junto à Receita Federal.

Serão aceitas como atividades principais apenas as que constam na lista abaixo, com seus respectivos CNAEs:

  • 2910-7/01 – Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários;
  • 2920-4/01 – Fabricação de caminhões e ônibus;
  • 4511-1/04 – Comércio por atacado de caminhões novos e usados;
  • 4930-2/01 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal;
  • 4930-2/02 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional;
  • 4930-2/03 – Transporte rodoviário de produtos perigosos;
  • 4930-2/04 – Transporte rodoviário de mudanças;
  • 5229-0/02 – Serviços de reboque de veículos;
  • 5250-8/05 – Operador de transporte multimodal – OTM;
  • 7719-5/99 – Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor;
  • 8012-9/00 – Atividades de transporte de valores.

O retorno à condição de ativo será realizado pela ANTT, mediante consulta ao cadastro da empresa na base de dados da Receita Federal. Segundo a agência, não é necessário enviar documentos para a ANTT e basta informar o CNPJ do interessado pelo email getar@antt.gov.br, comunicando que a alteração foi realizada na Receita Federal e já está disponível para consulta pela internet.

Caso o transportador não deseje permanecer cadastrado no RNTRC, poderá excluir os veículos do seu registro e solicitar a baixa do cadastro, mediante carta endereçada à ANTT/SUCAR/GETAR, assinada pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida em cartório, ou acompanhada de cópia autenticada de documento oficial de identidade, e acompanhada de cópia de sua certidão simplificada atualizada emitida pela junta comercial do estado. A carta deverá conter o CNPJ e número do RNTRC da empresa. O endereço para correspondência é: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF; CEP: 70200-003

Como anda o registro no Brasil

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é obrigatório para a realização da atividade no Brasil e foi um dos instrumentos encontrados pelo governo federal para regulamentar o setor. Atualmente, segundo números da ANTT, estão registrados no País 754.628 transportadores. Destes, 638.190 são autônomos, 116.127 são empresas e 311 são cooperativas de transporte. Os transportadores registrados no RNTRC têm uma frota cadastrada de 1.793.236 veículos.

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