Brasil tem 46 normas tributárias editadas por dia útil

Brasil tem 46 normas tributárias editadas por dia útil

Números são do estudo realizado pelo IBPT, que revelou que desde 1988 foram 249.124 normas tributárias, que acabam prejudicando o contribuinte

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Um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) indicou que, desde que a atual Constituição Federal entrou em vigência em 1988, foram editadas 249.124 normas tributárias, o equivalente a seis normas por hora e 46 por dia útil. Desse total, 7,4% está em vigor.

Em um âmbito geral, a pesquisa revelou que a quantidade de regulamentos editados já ultrapassa a marca de 4,15 milhões. Para o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o emaranhado de temas da legislação brasileira confunde o contribuinte. “É um conjunto desordenado de assuntos, tornando praticamente impossível que o cidadão conheça e entenda o seu conteúdo”, afirma.

Desde 1988, o País já passou por 13 reformas constitucionais tributárias, que incluíram a criação de novos impostos como CPMF, Cofins, Cides, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação e ISS Importação.

Hoje as empresas devem cumprir  3.422 normas, ou 38.429 artigos, 89.540 parágrafos, 286.296 incisos e 37.660 alíneas. E, em decorrência destas normas, gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

“Uma dica ao deputado eleito Tiririca, como também aos demais deputados e senadores: cabe ao Congresso Nacional não só propor leis, mas, também, organizar o sistema legislativo nacional, de forma que a população possa conhecer e entender os seus direitos e obrigações”, conclui Amaral.

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