Brasil tem 46 normas tributárias editadas por dia útil

Um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) indicou que, desde que a atual Constituição Federal entrou em vigência em 1988, foram editadas 249.124 normas tributárias, o equivalente a seis normas por hora e 46 por dia útil. Desse total, 7,4% está em vigor.

Em um âmbito geral, a pesquisa revelou que a quantidade de regulamentos editados já ultrapassa a marca de 4,15 milhões. Para o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o emaranhado de temas da legislação brasileira confunde o contribuinte. “É um conjunto desordenado de assuntos, tornando praticamente impossível que o cidadão conheça e entenda o seu conteúdo”, afirma.

Desde 1988, o País já passou por 13 reformas constitucionais tributárias, que incluíram a criação de novos impostos como CPMF, Cofins, Cides, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação e ISS Importação.

Hoje as empresas devem cumprir  3.422 normas, ou 38.429 artigos, 89.540 parágrafos, 286.296 incisos e 37.660 alíneas. E, em decorrência destas normas, gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

“Uma dica ao deputado eleito Tiririca, como também aos demais deputados e senadores: cabe ao Congresso Nacional não só propor leis, mas, também, organizar o sistema legislativo nacional, de forma que a população possa conhecer e entender os seus direitos e obrigações”, conclui Amaral.