Medida provisória prevê mudança no seguro Dpvat

Parlamentares, advogados, membros do Ministério Público e vítimas de acidentes de trânsito pediram que a medida provisória seja retirada da pauta de votação do plenário da Câmara

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A Medida Provisória 451, que prevê mudanças na utilização dos recursos do seguro Dpvat (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre), utilizado para o tratamento de pacientes que sofrem acidentes de trânsito, foi assunto discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e tema de manifestação em frente ao órgão.

Parlamentares, advogados, membros do Ministério Público e vítimas de acidentes de trânsito pediram que a medida provisória seja retirada da pauta de votação do plenário da Câmara. A medida está prevista para ser votada ainda hoje. Caso seja aprovada, a MP proibirá que hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) receba qualquer indenização vinda de recursos do Dpvat pelo atendimento de pacientes vítimas de acidentes de trânsito.

O texto do documento argumenta que 45% dos recursos do seguro já são destinados ao SUS. As novas regras também instituem na lei a tabela simplificada com os critérios para classificação técnica do grau de invalidez da vítima. É um tipo de tabelamento do corpo humano, que será usado para o pagamento das indenizações. De acordo com os membros contrários à MP, esta tabela calcula valores menores para cada dano causado ao corpo pelo acidente.

A medida provisória 451 foi assinada pelo presidente Lula no dia 15 dezembro do ano passado. Segundo os parlamentares autores do requerimento da audiência pública, a MP não pode ser votada, porque antes ela precisa sofrer ajustes. “É um tema muito vasto, que precisa ser amplamente discutido”, afirmou o deputado André Zacharow (PMDB-PR).

A presidente da Comissão de Seguridade Social, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), acredita que a votação da MP deverá ser prorrogada. “Possivelmente ela não será votada hoje. Vamos propor uma reunião para aprofundar essa questão o mais brevemente possível”, disse.

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