TCE vê irregularidade em contrato Metrô-Alstom

A Alstom está sob investigação em três esferas (Ministério Público do Estado e federal e Polícia Federal) sob suspeita de ter pago propina

Solução ao Porto de Itajaí só em 20 dias
Licitações para concessão deverão viabilizar interocêanico até 2011
Petrobras encontra óleo em reserva da bacia de Campos

SÃO PAULO, 27 de agosto de 2008 – O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Antonio Roque Citadini considerou irregular um contrato do Metrô para a compra de 16 trens da Alstom no valor de R$ 609,5 milhões. A companhia usou um contrato de 1992 para fazer a aquisição em 2007, no governo José Serra (PSDB).

A Alstom está sob investigação em três esferas (Ministério Público do Estado e federal e Polícia Federal) sob suspeita de ter pago propina a tucanos para obter contratos com o governo de São Paulo a partir de 1997.

Segundo Citadini, o Metrô deveria ter feito nova licitação porque o contrato de 1992 só permitia aquisições até 1997. O limite de cinco anos para contratos de compra de equipamentos é definido pela Lei de Licitações. Diz o despacho do conselheiro: “(…) nada justifica que, através de procedimento próprio e embasado em razões técnicas contemporâneas, não tenha sido providenciado outro certame licitatório”.

O Metrô afirma ter feito as compras com um contrato de 1992 porque ele estava em aberto. Se não fosse executado integralmente, a companhia poderia sofrer um processo judicial, alega a empresa.
A Folha revelara em maio que técnicos do TCE consideravam insustentável juridicamente ressuscitar um contrato de 15 anos para a compra. Extensões contratuais desse porte só são admitidas para obras.

Preço sob suspeita

O Metrô, na avaliação de Citadini, não conseguiu provar que obteve o melhor preço para os trens. Há indícios de que o valor pago à Alstom tenha sido superfaturado. No contrato sem licitação, cada trem custa em média R$ 38 milhões.

Cinco meses depois, numa compra feita com concorrência internacional, o Metrô pagou R$ 28,8 milhões por trem, em comparação feita pela Folha. A disputa internacional foi vencida pelo grupo espanhol CAF.

O conselheiro deu 30 dias para o Metrô apresentar defesa. O debate deve se concentrar no eventual superfaturamento, já que o Metrô apresentou defesa sobre o fato de ter ressuscitado um contrato de 15 anos e foi derrotado. As mudanças tecnológicas nesses 15 anos já seriam suficientes para justificar nova licitação, diz o TCE.

Foram tantas as alterações que, ao ressuscitar o contrato, o Metrô teve de exigir que os trens sofressem mudanças nos itens: sistema de tração, ar-condicionado, freios, engate, monitoramento de portas, fusíveis e monitoramento de falhas. Foram incluídos câmeras, detectores de incêndio, novos mapas de linhas e indicadores luminosos para deficientes.

Ainda segundo o conselheiro, não há respaldo jurídico na alegação do Metrô de que não fez nova concorrência por causa do aumento de passageiros. Citando um parecer da assessoria técnica e jurídica do TCE, ele diz: “(…) o aumento da demanda alegado pela companhia não é suficiente para justificar a retomada do contrato após tantos anos”. O Metrô deveria ter planejado as expansões e compras que fez, frisa.

Citadini é o segundo conselheiro a apontar irregularidades nesse contrato. Em 2007, Eduardo Bittencourt Carvalho havia escrito: “(…)Todo o procedimento padece de profunda falta de transparência com relação a parâmetros básicos”.

Carvalho questionava o uso da licitação antiga, as mudanças tecnológicas e citava a concorrência que foi vencida pelos espanhóis. Quando ele foi para a presidência do TCE, o caso foi remetido para Citadini. (Folha de S. Paulo)

Link para a matéria

COMMENTS