Tag: Ministério do Trabalho
Empresas com mais de 20 funcionários deverão entregar a RAIS com Certificado Digital
Prazo final para a entrega do documento que relaciona todas as informações sociais da empresa para o governo é dia 8 de março ...
Lei do Motorista já pode ser fiscalizada em todo o território nacional
Resolução do Contran, que adiava por 180 dias a fiscalização da Lei 12.619, foi suspensa e a autuação em todas as estradas do País está autorizada. De ...
Lei do Motorista provoca debate entre embarcadores
Fiscalização das horas de descanso dos caminhoneiros também será responsabilidade do embarcador. Em evento, representantes de empresas de transporte d ...
ANTT altera resolução para transporte de produtos perigosos
Medida desobriga o condutor a usar os EPIs e suprimi também a proibição da participação do motorista nas operações de carga, transbordo e descarga
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Ministério do trabalho prorroga pela quarta vez instalação de ponto eletrônico em empresas
Adequação foi postergada para 1º de janeiro de 2012; medida vale para empresas que contam com mais de dez funcionários ...
Governo prorroga prazo para o novo Ponto Eletrônico
Prazo anteriormente determinado para 1/9 foi postergado por conta de pedidos de reconsideração da data enviado pelas Confederações Patronais ...
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