SEFAZ-SP devolverá R$ 20 milhões de IPVA a proprietários que tiveram veículos roubados em 2013

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou que devolverá mais de R$ 20 milhões a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2013 no Estado. Serão creditadas diferenças relativas a 60.452 veículos, distribuídas em quatro lotes até o final de abril.

Referente à restituição proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o reembolso beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime.

O primeiro lote foi liberado no dia 6/3, e se refere às ocorrências registradas no primeiro trimestre de 2013.

O reembolso é automático, portanto, o contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. Os valores permanecem à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e seguem ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Confira:

Após o prazo estipulado, a devolução deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.