Motorista não pagará pedágio em dia de eleição

Medida teria o objetivo de garantir o amplo direito ao voto do cidadão que não reside em sua zona eleitoral

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A Câmara dos Deputados analisa em caráter conclusivo, um projeto de lei que isenta motoristas das tarifas de pedágio nas rodovias em dias de eleições municipais, estaduais e federais. Pela proposta, a regra também valerá para os dias de votação popular, como plebiscito.

De acordo com o texto do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), a isenção valerá para os chamados veículos de rodagem simples, que incluem automóvel, caminhonete, furgão, motocicleta, motonetas, triciclos e bicicletas a motor.

O objetivo do projeto, segundo o autor, é promover o exercício do voto e desonerar o cidadão que pretende se deslocar até a cidade de sua seção eleitoral. Segundo Pereira, grande parte da população ainda mantém seu título eleitoral registrado nas cidades natais ou onde tem maior vínculo. “Cabe ao governo federal estabelecer o maior número possível de benefícios para que a população brasileira possa exercer o direito máximo da democracia”, argumenta.

De acordo com o texto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar e fiscalizar a aplicação da isenção. A ANTT deverá estabelecer a forma de ressarcimento das empresas concessionárias, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de concessão rodoviária.
Se aprovada ainda este ano, a medida valerá para as eleições de 2014.

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