Motorista não pagará pedágio em dia de eleição

Medida teria o objetivo de garantir o amplo direito ao voto do cidadão que não reside em sua zona eleitoral

ANTT faz reunião para discutir melhoria em transporte interestadual
Lei dos motoristas entra em vigor dia 11 de setembro
ANTT vai mexer nas regras dos transportadores rodoviários

A Câmara dos Deputados analisa em caráter conclusivo, um projeto de lei que isenta motoristas das tarifas de pedágio nas rodovias em dias de eleições municipais, estaduais e federais. Pela proposta, a regra também valerá para os dias de votação popular, como plebiscito.

De acordo com o texto do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), a isenção valerá para os chamados veículos de rodagem simples, que incluem automóvel, caminhonete, furgão, motocicleta, motonetas, triciclos e bicicletas a motor.

O objetivo do projeto, segundo o autor, é promover o exercício do voto e desonerar o cidadão que pretende se deslocar até a cidade de sua seção eleitoral. Segundo Pereira, grande parte da população ainda mantém seu título eleitoral registrado nas cidades natais ou onde tem maior vínculo. “Cabe ao governo federal estabelecer o maior número possível de benefícios para que a população brasileira possa exercer o direito máximo da democracia”, argumenta.

De acordo com o texto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar e fiscalizar a aplicação da isenção. A ANTT deverá estabelecer a forma de ressarcimento das empresas concessionárias, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de concessão rodoviária.
Se aprovada ainda este ano, a medida valerá para as eleições de 2014.

COMMENTS