A Câmara dos Deputados analisa a instalação de faixas de trânsito exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em cidades com mais de 100 mil habitantes. O Projeto de lei também estabelece multa para os condutores que transitarem fora das chamadas motofaixas e também não define que características as vias tem que ter para receber a adaptação.

As cidades com mais de 500 mil habitantes já devem elaborar um plano de transporte urbano levando em conta essa medida, de acordo com o Estatuto da Cidade. Pela proposta, esse plano passará a ser obrigatório também para os municípios com 100 a 500 mil habitantes, prevendo a instalação das faixas exclusivas para motos sempre que possível.

A proposta também cria uma nova modalidade de infração gravíssima no Código Brasileiro de Trânsito, para punir o não uso da faixa exclusiva quando existente. Hoje, a multa para os casos de infração gravíssima é de R$ 191,54. Nos casos de reincidência, a multa passará para R$ 383,08 e o veículo será apreendido.

O autor da proposta, deputado Severino Ninho (PSB-PE), lembra que a frota de veículos motorizados de duas rodas no Brasil sofreu um aumento de 377,65% entre 2001 e junho de 2011.

“O aumento da frota provocou o incremento vertiginoso da incidência de acidentes de trânsito, com impacto relevante no atendimento de emergência dos hospitais e na previdência”, alertou Ninho. Segundo o deputado, a instalação das motofaixas deve diminuir esses casos.

A medida aguarda votação conclusiva das comissões de Desenvolvimento Urbano, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.