25 de maio passa a ser o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

A partir deste 25 de maio, o Brasil passará a comemorar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Criado pela Lei nº 12.352/2010, por meio do projeto do Deputado Federal Sandro Mabel (PR-GO), esta data será comemorada anualmente, e terá como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

A sugestão da criação da data comemorativa foi baseada em um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) que tinha como tema os dias trabalhados para pagar tributos. O trabalho mostrou que no ano de 2006, o brasileiro trabalhou, em média, 145 dias apenas para pagar tributos, o que seria de 1º de janeiro a 25 de maio. Em 2011, conforme o estudo mais recente, o número já saltou para 149 dias.

“Ele [trabalhador brasileiro] trabalha, em média, quase 150 dias no ano apenas para pagar tributos. O Brasil é o País com a carga tributária mais elevada entre os países da América Latina e dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Cobram-se muitos impostos daqueles que produzem e trabalham e bem menos daqueles que vivem da especulação patrimonial ou financeira”, diz o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

Com a nova lei em rigor, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e arrecadação de tributos e contribuições deverão promover em todas as cidades onde possuírem sede campanhas de conscientização e esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos contribuintes.