Tribunal de Justiça de São Paulo cassou liminar que permitia a isenção de pagamento de pedágio sobre eixo suspenso de caminhões filiados à Associação do Transporte de Cargas do Brasil
Atendendo ao pedido da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e da Procuradoria Geral do Estado, Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassou a liminar que permitia a isenção de pagamento de pedágio sobre eixo suspenso de caminhões filiados à ATR Brasil (Associação do Transporte de Cargas do Brasil). Cerca de cerca de 40 empresas não estavam pagando pela tarifa.
A liminar suspendendo a isenção de cobrança de pedágio sobre eixo suspenso de caminhões havia sido outorgada pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital.
Conforme o comunicado da Artesp, emitido na terça-feira (13/8), Sartori afirmou em sua decisão que a suspensão da cobrança provocaria grave lesão à orde m pública, pois interferiria na gestão dos contratos de concessão.
Desde o dia 28/7 está valendo o pagamento dos eixos suspensos dos caminhões na malha sob concessão em São Paulo. A cobrança foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em junho como uma forma de compensação pelo congelamento das tarifas de pedágio neste ano, além de tentar conter os constantes protestos de transportadores.
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