Comissão da Câmara dos Deputados aprova reajuste de taxa para carga e descarga de veículo de TRC

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto que altera o valor devido por tempo excedente ao estabelecido para carga e descarga do veículo de Transporte Rodoviário de Cargas.

O texto reajusta o valor pago ao TAC (Transportador Autônomo de Cargas) ou à ETC (Empresa de Transporte de Cargas) para R$ 1,80 por tonelada/hora ou fração. O valor determinado na Lei 11.442/2007, de R$ 1, correspondia a 0,27% do salário mínimo praticado em 2007, que era de R$ 380. Para compensar as perdas acumuladas, a proposta é reajustar o valor previsto na lei, mantendo o percentual de 0,27% em relação ao atual salário-mínimo.

O parecer pela aprovação foi apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli. O parlamentar disse que, se levado em consideração que a inflação medida pelo INPC já alcançou 49,26% do período compreendido da aprovação da Lei 11.442/2007 até a data de hoje, o pleito de o projeto é mais do que justo. “Hoje, a profissão de caminhoneiro não se sustenta somente com os custos ordinários e extraordinários do seu equipamento de trabalho, sem contar com os altos custos de alimentação que quase dobraram durante o período da aprovação da nova tarifa até agora”, disse.

Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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