Novas concessões de rodovias terão pedágios de até R$ 6,40

Preço limite fixado pela ANTT será válido para as duas primeiras concessões integrantes do pacote de investimento em logística do governo federal

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As primeiras duas concessões de rodovias previstas no plano de investimento em logística terão R$ 11,6 bilhões de investimentos em cinco anos e pedágios de até R$ 6,40, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

A maior parte do investimento será para a duplicação de 560 quilômetros da BR-040 (entre Brasília e Juiz de Fora) e de todos os 817 quilômetros da BR-116 em Minas Gerais. A BR-040, que tem 936 quilômetros de extensão, já possui 376 quilômetros duplicados.

A duplicação terá que ser feita em cinco anos e a empresa só poderá cobrar pedágio após encerrar a duplicação de um trecho de 10% da extensão a escolha dela. Segundo a ANTT, que divulgou na semana passada os estudos das duas rodovias, a previsão é que a BR-116 seja leiloada até o fim de dezembro e a BR-040, até o fim de janeiro.

Vencerá a licitação quem oferecer a menor tarifa de pedágio aos usuários. Para a BR-116, o valor teto da tarifa foi definido em R$ 6,40 para cada uma das oito praças. Já para BR-040, o teto para as 11 praças será de R$ 4,20. Não há previsão de cobrança em áreas urbanas.

Com os valores estipulados, uma viagem entre Juiz de Fora e Brasília poderá sair por até R$ 51,20 quando os pedágios estiverem em funcionamento. Atravessar o Estado de Minas pela BR-116 custará até R$ 46,20.

Segundo Natália Marcassa, diretora da ANTT, para exigir que as empresas cumpram os programas de investimentos, o contrato vai prever o pagamento de multas diárias por atraso na conclusão das obras. A etapa de qualificação do edital também será exigente com as empresas participantes, com o pedido de certificações e garantias de realização das obras.

O governo já está em negociação para adiantar etapas do licenciamento ambiental, evitando assim atrasos que ocorreram nas obras previstas em parte das estradas.

Pacote de concessões

O governo federal anunciou em meados de agosto um plano de concessão de rodovias e ferrovias que prevê investimentos de R$ 133 bilhões em 25 anos, dos quais R$ 80 bilhões serão aplicados nos primeiros cinco anos.

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