Registro RNTRC: adesivo não é mais obrigatório

Registro RNTRC: adesivo não é mais obrigatório

Em vigor desde a última sexta-feira, dia 21 de junho, a regra da ANTT que desobriga o uso dos adesivos para o registro obrigatório RNTRC traz outros meios de fiscalização

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O Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, RNTRC, mudou. Obrigatório para todas as operações de transporte de cargas no Brasil, o registro, antes, exigia que os veículos utilizassem um adesivo com o número e a identificação, para fiscalização.

Mas, como tudo no Brasil, a exigência dos adesivos gerou uma indústria de burocracia que onerava o transportador e o caminhoneiro. Em alguns locais levantados pela reportagem, a impressão dos adesivos na renovação do registro chegava a custar R$ 300,00 por veículo.

Como ficava velho rapidamente e se deteriorava com o tempo, demandando trocas sucessivas, o adesivo acabou de ser aposentado pela ANTT. Segundo nota da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, o órgão vai utilizar formas eletrônicas de fiscalização e o adesivo não é o mais importante. Para o governo, a fiscalização por câmeras, detectores de placas e radares é suficiente, já que a placa dos veículos é atrelada ao registro automaticamente.

Legislação

A Resolução que modifica as regras para o RNTRC é a de nª 5.847 e entrou em vigor na última sexta-feira, 21 de junho. Com a mudança, os pontos de atendimento das entidades credenciados pela ANTT não poderão mais vincular adesivo à placa do veículo. Ou seja, o transportador terá o direito de cadastrar os veículos no RNTCR sem a necessidade de adquirir o adesivo (identificação visual).

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Leonardo Andrade – Editor-chefe da Agência Transporta Brasil
leodoca@transportabrasil.com.br

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Agência Transporta Brasil – ATB

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