Câmara torna trecho de estrada do Paraná em rodovia federal

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 3719/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que inclui o trecho rodoviário da PR 090, entre Curitiba e a divisa do Paraná e São Paulo, na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Nacional – anexo do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73).

O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela comissão de Viação e Transportes; e, como tramita em caráter conclusivo, será encaminhado agora para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário.

Com a mudança prevista no projeto, o trecho, denominado atualmente “Estrada do Cerne”, passará a ser administrado pelo governo federal. O autor da proposta explica que a rodovia liga a região norte ao Porto de Paranaguá e viabiliza o escoamento de grande parte da produção agroindustrial da região.

O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), recomendou a aprovação da proposta. A comissão analisou apenas a constitucionalidade e a adequação jurídica e de técnica legislativa do projeto.

Íntegra da proposta:
* PL-3719/2008

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