Tag: pena
Câmara analisa aumento de pena para homicídio cometido por condutor de veículo
Proposta aumenta de quatro para 10 anos a pena máxima para crime culposo; classificação se aplica caso o motorista esteja sob efeito de álcool ou drog ...
Suspensão de CNH poderá ser trocada por serviços ambientais
Medida seria uma alternativa em caráter educativo para a conscientização da boa conduta no trânsito, sem privar o condutor do direito de dirigir ...
2 / 2 publicações