Lei dos motoristas entra em vigor dia 11 de setembro

Lei dos motoristas entra em vigor dia 11 de setembro

Governo deu prazo maior para a fiscalização educativa e promete iniciar as multas no próximo mês. Adiamento faz parte do acordo entre o Ministério dos Transportes e os caminhoneiros, após a greve do final de julho

ANTT anuncia novo sistema de fiscalização de transporte rodoviário de passageiros
Retrospectiva 2010
ANTT intensifica fiscalização do pagamento de fretes e RNTRC

Motoristas de todo o Brasil terão até o dia 11 de setembro para se adaptarem à Lei 12.619

Uma resolução publicada na semana passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que todos os órgãos fiscalizadores nas rodovias brasileiras deverão realizar uma fiscalização apenas educativa sobre o cumprimento da Lei 12.619, que regulamenta o tempo de direção para motoristas do transporte de cargas e passageiros, até o dia 11 de setembro.

A partir desta data, a fiscalização punitiva, que dará multa ao motorista que não cumprir a regra das quatro horas de direção e dos intervalos de descanso, além de todos os outros itens da lei, será iniciada.

A prorrogação do prazo de vigência da nova lei foi uma decisão do Ministério dos Transportes e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) após negociações com os representantes dos caminhoneiros, no final da greve que parou diversos pontos de rodovias em todo o País na última semana de julho.

Segundo a Resolução nº 408 do CONTRAN, a prorrogação do prazo para a vigência da nova lei foi uma decisão para que o setor possa viabilizar o cumprimento das novas regras.

COMMENTS