Greve termina e ANTT muda regras do jogo

Greve termina e ANTT muda regras do jogo

Agência suspendeu a emissão do Registro RNTRC por 30 dias e prorrogou o prazo para o cumprimento da Lei do tempo de direção por um mês também. Segundo comunicado das entidades dos autônomos, governo vai exigir o CIOT de todas as operações de transporte, incluindo empresas

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, receberam os representantes dos transportadores autônomos ontem em Brasília para negociar o fim da greve dos caminhoneiros e a reunião deu resultado.

O governo exigiu o fim das manifestações para que as negociações ocorressem e o movimento declarou a suspensão da greve. Ao final da reunião, que durou mais de 8 horas e contou com a participação das principais lideranças do transporte rodoviário nacional, a ANTT determinou a suspensão por 30 dias da emissão dos registros RNTRC e a prorrogação por 30 dias do prazo educativo para a fiscalização do tempo de direção e da jornada de trabalho dos motoristas, conforme a Lei 12.619.

A Agência também confirmou que passará a exigir o Código de Identificação da Operação de Transporte (CIOT) também das empresas de transporte, medida que tomou para equilibrar o setor e não exigir o procedimento somente dos caminhoneiros autônomos.

Em comunicado à imprensa, a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), entidade que não aderiu à greve e que se mostra favorável às novas regras para os caminhoneiros, declarou que a lei é necessária, mas o governo terá que implementar um projeto que possibilite a existência de locais adequados de parada para os motoristas ao longo das rodovias.

A ANTT e o Ministério dos Transportes convocaram as entidades representativas do setor para o debate sobre a Lei 12.619 e suas regras, e também sobre o novo sistema de pagamento de fretes e as resoluções que regulamentaram o cartão-frete e o Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC), que será realizado no dia 8 de agosto em Brasília.

Por enquanto, os caminhoneiros de todo o Brasil não estão obrigados a cumprir as regras do tempo de direção, que determinam o período máximo de condução de quatro horas, com descansos de meia hora entre as jornadas e o tempo mínimo de descanso diário, que pode ser de até 11 horas.

Acompanhe aqui no Portal Transporta Brasil as novidades sobre a lei de regulamenta a profissão de motorista e as regras de registro e pagamento de fretes da ANTT.

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