Contran acaba com tormento sobre cor predominante

Contran acaba com tormento sobre cor predominante

Preocupação dos transportadores frotistas e autônomos sobre a questão da cor que vale para a fiscalização dos implementos foi resolvida pelo Conselho Nacional de Trânsito e não haverá necessidade de troca de documentos

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Uma resolução publicada esta semana pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) traz alívio para milhares de transportadores frotistas e autônomos em todo o Brasil e acaba com a ameaça da necessidade de troca dos documentos dos caminhões por causa da cor predominante dos reboques e semirreboques.

A resolução 400 traz em seu texto que, para efeito de fiscalização, a cor predominante dos implementos fabricados até 31 de dezembro de 2012 pode ser tanto a do chassi quanto a da carroceria, modificando a exigência da Deliberação 119 do Conselho, que obrigaria muitos transportadores a trocar de documento dos equipamentos até o final deste ano.

Segundo a resolução, a cor do chassi passa a ser exigida somente para os implementos fabricados a partir do primeiro dia de 2013 e, para os caminhões e unidades tratoras, ou cavalos mecânicos, a cor predominante continua sendo a da cabine.

Esta antiga polêmica tem preocupado transportadores e entidades representativas do setor há quase dez anos. Segundo a Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), muitos siders eram multados pelas polícias de fiscalização pelo fato de a cor da lona não coincidir com a que estava registrada no documento do veículo.

De acordo com comunicado da entidade, o Contran entendeu que a cor predominante era aquela vinculada às partes ficas dos veículos, como cabine, no caso dos caminhões, e estrutura fixa, nos implementos, e não se pode levar em conta a cor da lona ou do encerado de fechamento lateral.

A Associação informa também que a notícia agradou boa parte dos transportadores, mas desagradou aqueles que já tinham feito a modificação dos documentos, a partir de orientações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. O resultado do fim da polêmica da cor predominante, segundo a NTC, é fruto do trabalho das entidades do setor.

Leia a íntegra da Resolução nº 400 do Contran

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