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STF concede imunidade tributária de IPVA aos Correios
Estatal também não precisa arcar com ICMS, ISS e IPTU, em casos de imóvel próprio ...
IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto
Supremo Tribunal Federal entende que imposto seja cobrado já com eventuais descontos que tenham sido oferecidos ao consumidor ...
Supremo decide pela não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e CONFINS para importação
Caso de empresa de importação de tintas é explicado pelo advogado do escritório Gaiofato Advogados Associados ...
STF confirma que dirigir bêbado é crime em qualquer circunstância
Com a decisão, Supremo deve agora orientar julgamentos futuros nos casos de embriaguez de motoristas ...
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