Tag: Senado

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Senado analisa divulgação obrigatória de aplicação de dinheiro arrecadado com multas de trânsito

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Conforme texto que tramita na casa, recusa em publicar essas informações pode se caracterizar como improbidade administrativa ...
Associações de transportadores poderão criar fundo para cobrir furtos ou danos aos veículos

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Proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado; matéria seguirá para votação na Comiss ...
Senado aprova e transporte passa a ser direito garantido pela Constituição

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Proposta que tramitava no Congresso Nacional desde 2011 já havia sido apreciada pela Câmara dos Deputados em 2013 ...
Senado Federal aprova MP que permite refinanciamento de caminhões

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Texto prevê refinanciamento de contratos de compra ou leasing de caminhões firmados pela linha de crédito Procaminhoneiro, do BNDES ...
Congresso facilita recebimento do DPVAT em caso de invalidez permanente

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Lesões físicas ou psíquicas imutáveis decorrentes de acidente de trânsito poderão ser comprovadas por laudo médico, dispensando avaliação do IML ...
Autônomos poderão contar com isenção fiscal na compra de caminhões

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Projeto de Lei do Senado 704/2011 tem como finalidade reduzir a zero alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, além de isenção de IPI ...
Câmara aprova pontos de apoio para motoristas em rodovias federais

Câmara aprova pontos de apoio para motoristas em rodovias federais

Texto aprovado considera pontos de apoio para qualquer veículo, e não apenas para os de carga e passageiros, como previa o Projeto de Lei 785/11 ...
Senado aprova Lei que obriga construção de áreas de descanso para motoristas de caminhão

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Projeto propõe que concessionárias de rodovias federais forneçam paradas para motoristas de caminhão e ônibus a cada 150 quilômetros; item já havia si ...
Câmara aprova MP dos Portos após 41 horas de votação

Câmara aprova MP dos Portos após 41 horas de votação

Texto que determina novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados deve ser enviado ao Senado ainda hoje (16/5 ...
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