Tag: Projeto de lei

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Caminhoneiros poderão ter até 40 pontos na CNH

Caminhoneiros poderão ter até 40 pontos na CNH

As regras para a Carteira Nacional de Habilitação mudaram. O Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado pela Câmara e pelo ...
Deputados definem frete mínimo para o transporte rodoviário

Deputados definem frete mínimo para o transporte rodoviário

Texto do deputado Assis do Couto (PDT-PR) segue para análise do Senado. Frete mínimo é questão polêmica entre transportadores ...
Câmara analisa regras para sinalização do trânsito durante realização de obras

Câmara analisa regras para sinalização do trânsito durante realização de obras

Texto altera Código de Trânsito Brasileiro e inclui, nos editais de licitação, exigência de plano de sistema de sinais viários ...
Motorista pode ficar isento de pedágio por 20 minutos

Motorista pode ficar isento de pedágio por 20 minutos

Proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados, com a intenção de não penalizar condutor que comete engano na rota ...
Política de preços mínimos para transporte de cargas vem sendo discutida na Câmara

Política de preços mínimos para transporte de cargas vem sendo discutida na Câmara

Assunto é pauta do Projeto de Lei 528/15 , que tem como finalidade estabelecer uma regra básica de política de preços mínimos a ser praticada no seto ...
Proibição do uso de carros de passeio com motor a diesel pode chegar ao fim no Brasil

Proibição do uso de carros de passeio com motor a diesel pode chegar ao fim no Brasil

Norma estabelecida desde 1976 será discutida a partir do projeto de lei 84/2015 do senador Benedito Lira (PP-AL) ...
Comissão da Câmara reconhece como crime uso e comercialização de jammers

Comissão da Câmara reconhece como crime uso e comercialização de jammers

Proposta que segue para análise no Plenário permite o uso de tais aparelhos somente quando permitido pela autoridade competente ...
Câmara aprova exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH de todas as categorias

Câmara aprova exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH de todas as categorias

Atualmente, motoristas são obrigados a fazer somente exames de aptidão física e mental e, a cada cinco anos, para renová-la ...
Frotas de ônibus interestaduais deverão ser renovadas a cada dez anos

Frotas de ônibus interestaduais deverão ser renovadas a cada dez anos

De acordo com o texto do Projeto de Lei 7057/10 aprovado na Câmara dos Deputados, tempo será contado a partir do primeiro emplacamento dos veículos ...
Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias durante protestos

Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias durante protestos

Proposta contempla motoristas que participaram dos bloqueios nas rodovias no Brasil entre 18/2 e 2/3; texto foi encaminhado para o Senado Federal ...
Proteção contra colisões laterais poderá ser item obrigatório em veículos

Proteção contra colisões laterais poderá ser item obrigatório em veículos

Dispositivos laterais evitam que o carro seja invadido por outro veículo; Projeto de Lei 8177/14 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados ...
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