Tag: parlamentar

Câmara estuda projeto que transfere para a Polícia Rodoviária Federal tarefa de emissão do CRLV

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Atualmente, Certificado de Licenciamento Anual é expedido pelos Detrans (departamentos estaduais de trânsito) ...
Câmara dos Deputados estuda Projeto de Lei que proíbe frisagem de pneus

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Proposta defende que criar novos sulcos em um pneu usado traz riscos para o transporte rodoviário ...
Câmara analisa projeto que propõe ecodutos para passagem de animais em rodovias e ferrovias

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Pontes ou túneis construídos com vegetação e terra simula o ambiente da região e permite que animais transitem com liberdade e segurança ...
Câmara analisa proposta que defende proibição de venda de bebida alcoólica em posto de combustível

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Projeto de Lei 7241/14 sugere que o estabelecimento que descumprir a lei deva pagar multa de R$ 1.500 a R$ 3.000 e tenha o registro de revendedor susp ...
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