Tag: MP

Senado Federal aprova MP que permite refinanciamento de caminhões

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Texto prevê refinanciamento de contratos de compra ou leasing de caminhões firmados pela linha de crédito Procaminhoneiro, do BNDES ...
Câmara dos Deputados aprova MP que propõe refinanciamento da dívida na compra de caminhões

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Texto segue para apreciação do Senado Federal; serão contemplados autônomos, empresas de transporte de carga e companhias arrendadoras com receita bru ...
Deputados aprovam MP que amplia mistura de biodiesel e etanol em combustíveis

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Conforme o texto, o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel já subiu para 6% em 1º julho e passará para 7% a partir de 1º de nov ...
Governo transforma Valec em Empresa Brasileira de Ferrovias

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Mudança que constará em futura MP permite que a nova empresa passe a ter como atribuição a compra e a venda do direito de passagem das ferrovias do Pa ...
Câmara aprova MP dos Portos após 41 horas de votação

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Texto que determina novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados deve ser enviado ao Senado ainda hoje (16/5 ...
Medida Provisória altera taxas aeroportuárias visando ampliar privatização de aeroportos

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Conforme consta na medida, alterações de tarifas entrarão em vigor a partir de 10/1 de 2012 ...
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