Tag: Lei
Comissão da Câmara aprova projeto que isenta do IPI moto adaptada para pessoa deficiente
Projeto de Lei 2258/15 altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção do IPI para taxistas e para pessoas com deficiência física ...
Proibição do uso de carros de passeio com motor a diesel pode chegar ao fim no Brasil
Norma estabelecida desde 1976 será discutida a partir do projeto de lei 84/2015 do senador Benedito Lira (PP-AL) ...
Lei altera atuais regras sobre retenção, remoção e leilão de veículos
Norma publicada no Diário Oficial da União determina, entre outros aspectos, que proprietário passa a ter 60 dias para se manifestar em caso de apreen ...
Governo publica novas regras para pontos de descanso de caminhoneiros
Texto trata das condições de conforto, de segurança, sanitárias e de repouso para os motoristas; prazo para os locais que já existem serem adequados à ...
Câmara aprova exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH de todas as categorias
Atualmente, motoristas são obrigados a fazer somente exames de aptidão física e mental e, a cada cinco anos, para renová-la ...
Frotas de ônibus interestaduais deverão ser renovadas a cada dez anos
De acordo com o texto do Projeto de Lei 7057/10 aprovado na Câmara dos Deputados, tempo será contado a partir do primeiro emplacamento dos veículos ...
Nova lei permitirá comprador saber quanto custa um veículos sem impostos
Comerciante também deverá informar a situação do produto quanto a furto, multas, taxas anuais, alienação fiduciária e qualquer outro débito que impeça ...
Parlamentares sugerem efetivação da Lei do Roubo de Cargas em São Paulo
Texto estabelece punições às empresas flagradas com produtos furtados ou roubados em seus estoques, atacando diretamente a receptação de cargas ...
ANTT estipula prazo para criação de pontos para descanso de caminhoneiros em rodovias federais
Diretoria da agência prevê que medida resulte em ligeiro aumento no preço dos pedágios ...
Lei do Motorista entra em vigor no dia 17/4
Segundo Ministério dos Transportes, data estipulada vale para todos os artigos da lei ...
Proteção contra colisões laterais poderá ser item obrigatório em veículos
Dispositivos laterais evitam que o carro seja invadido por outro veículo; Projeto de Lei 8177/14 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados ...
Projeto de lei quer tornar crime uso de jammers
Texto propõe que seja considerado crime importar, exportar, fabricar, adquirir, vender ou expor à venda, oferecer ou ter em depósito bloqueadores de c ...