Tag: Legislação

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Confira o que mudou nas regras de trânsito

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Novos prazos de validade da carteira de habilitação, mudança na pontuação e nas multas, mais rigor no exame toxicológico. Confira o que mudou nas regr ...
Caminhoneiros poderão ter até 40 pontos na CNH

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As regras para a Carteira Nacional de Habilitação mudaram. O Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado pela Câmara e pelo ...
Saiba como fazer o novo RNTRC digital

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obriga a todos os transportadores do Brasil, sejam autônomos, empresas ou cooperativas, a ter o Re ...
Contran libera uso de CNH e cursos para o transporte vencidos

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Quem estiver com a Carteira de Habilitação vencida partir de 19 de fevereiro deste ano não precisa se preocupar. O Contran liberou o uso das CNHs recé ...
Brasil tem uma das leis secas mais rigorosas do mundo

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A lei 11.075/2008, que estabelece regras para o consumo de bebidas alcoólicas ao dirigir no Brasil, é uma das mais rígidas do mundo, segundo especiali ...
Plantão Covid-19 – episódio 03 – Relações de trabalho na pandemia

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O terceiro episódio do nosso plantão, que foi ao ar ao vivo em 24 de março, contou com a entrevista com o especialista Adauto Bentivegna Filho, assess ...
Registro RNTRC: adesivo não é mais obrigatório

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O Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, RNTRC, mudou. Obrigatório para todas as operações de transporte de cargas no Brasil, o regi ...
União Europeia aprova novas regras para cabines de caminhões

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Com a aprovação dos 28 países que compõem a União Europeia (UE), as cabines dos caminhões podem mudar um pouco a partir de 2020. A medida foi descrita ...
Placas padrão Mercosul devem ser implementadas no Brasil até dezembro

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Resolução do Contran contempla regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção final dos dispositivos O Diário Of ...
Motoristas embriagados que causarem acidentes com morte serão punidos com mais rigor

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Motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito agora serão punidos com mais rigor. Medida passou a valer no dia 19/ ...
Comissão da Câmara aprova ônibus 24 horas

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Projeto de Lei ganha força na casa e contempla cidades com mais de 300 mil habitantes ...
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