Tag: Aprovação

Senado aprova e transporte passa a ser direito garantido pela Constituição

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Proposta que tramitava no Congresso Nacional desde 2011 já havia sido apreciada pela Câmara dos Deputados em 2013 ...
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Plenário acatou acréscimo de 5% para 10% a tolerância admitida pelo Contran sobre os limites de peso bruto de veículo por eixo ...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova infração grave para quem estacionar em vaga exclusiva

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Motorista infrator será punido com cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$127,69 ...
Senado aprova regras mais rígidas para a Lei Seca

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Medida segue para sanção da presidente Dilma e espera-se que esteja em vigor antes do Natal. Agora, condutores que se recusarem a fazer o teste podem ...
Projeto que torna Lei Seca mais rígida será votado no Senado

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Texto permite que testemunho e vídeo sejam usados como prova criminal. Valor da multa deve dobrar de R$ 957 para R$ 1.915. Texto vai a plenário ...
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